Foucault e a decisão de Moro: prisão de Gim Argello

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No dia primeiro de abril foi expedida a prisão do ex-senador Jorge Afonso Argello, conhecido como Gim Argello, acusado de corrupção ativa e de lavagem de dinheiro, influência política em detrimento do cargo de senador que exercia em 2014, favorecendo acusados da justiça em não depor na Comissão Permanente de Investigação do Senado, instaurada para investigar contratos e acusados envolvidos com contratos fraudulentos na Petrobrás, comprovados através das quebras de sigilo telefônico, dados e telemáticos.

O ex-senador foi alvo da 28ª fase da Lava jato, batizada de “Vitória de Pirro”, que investiga a cobrança de propinas para evitar a convocação de empreiteiros em comissões parlamentares de inquérito  (CPIs). O nome de Gim aparece no depoimento do senador Delcídio do Amaral e no de Ricardo Pessoa, dono da UTC. Ele é acusado de cobrar R$ 5 milhões em propina da empreiteira UTC e R$ 350 mil da OAS. Devido a isso, Moro declarou prisão preventiva para Argello em 12 de abril e desde então o ex-senador permanece preso. Gim Argello não foi apenas preso: teve  R$ 5,35 milhões das contas e aplicações financeiras bloqueados e teve o mesmo valor bloqueado das empresas das quais é sócio (Argelo & Argelo Ltda, Garantia Imóveis Ltda) e ainda mais R$ 5,35 milhões da Solo – Investimentos e Participações Ltda – , totalizando R$ 21,5 milhões.

Partindo da obra “Verdade e as Formas Jurídicas”(1973), de Michel Foucault, referenciando  especificamente o 3º e 4º capítulo da obra como análise comparativa à decisão do Juiz Federal Sérgio Moro da 13ª Vara Federal de Curitiba em relação à prisão do ex-senador Gim Argello, faremos uma breve explanação sobre o conceito de crime e suas transformações históricas, sociais e políticas ocorridas no século XVIII e XIX .

No início do capítulo III, Foucault relaciona a construção do Direito Penal aos tipos de sociedade em diferentes épocas, abordando mais detalhadamente a conceituação de inquérito, provas, formas de verdades, testemunhas, julgamentos e como a relação deles foi construída de acordo com o pensamento da época, principalmente na Idade Medieval, em que Foucault explica:

O inquérito na Europa Medieval é sobretudo um processo de governo, uma técnica de administração, uma modalidade de gestão; em outras palavras, o inquérito é uma determinada maneira do poder se exercer. (Foucault, Michel. 1974, p. 73)

Neste momento, surge na Europa a formalização do processo jurídico e a organização deste, em que o judiciário, com a prática do inquérito, analisa melhor a noção de crime como um dano à soberania, à lei e ao poder. Foucault fala que surgiram novas coisas, em relação à sociedade feudal, ao Império Carolíngio e às velhas regras do Direito Romano. São basicamente quatro: a justiça que vai se impor do alto às pessoas, aos oponentes e aos partidos; a aparição do procurador; a aparição da infração; e o Estado é não somente a parte lesada quando ocorre infração, mas a que exige  a reparação.

A acumulação de riquezas e a manutenção do poder frente à população leva o inquérito a um patamar intelectual na busca do saber, tendo como foco a preservação da verdade. Infelizmente, o conceito de prova e sua importância vão desaparecendo nos processos judiciais, valorizando a confissão, que é frequentemente negativada em uma conduta de tortura.

No capítulo IV, Foucault define claramente crime e como a sociedade se organizou mediante os esforços dos governos para manter e controlar o poder preservando a soberania, incluindo práticas penais como formadoras de uma sociedade disciplinar (sociedade contemporânea), onde a lei penal não tem mais relação com a lei moral/religiosa e sim com as virtualidades do indivíduo. A instituição judiciária passa a ter mecanismos de controle permanente do comportamento dos indivíduos, produzindo um saber de vigilância, de exame do nível de periculosidade do indivíduo (o que ele denomina ortopedia social).

Esta sociedade disciplinar cria espaço para uma sociedade contemporânea e, consequentemente, uma reforma e reorganização do Sistema Judiciário e Penal. Embora este sistema se apresente de formas diversificadas na Europa e no mundo, surgem grandes estudiosos que contribuem para a definição de uma Teoria da Lei Penal, que conceitua o que é infração, separando-a da lei divina e criando, assim, a lei civil, cujas normas estão pautadas na conduta coletiva e desrespeitá-las é ferir a sociedade. Tem-se também a preocupação em criar um poder político (Legislativo) com leis mais úteis para a sociedade. Surge então a definição do crime, como um dano social (Rousseau), instituindo a pena para os indivíduos que quebram este pacto social.

Este pensamento de crime como dano social e a instituição de pena se fundamenta no século XVIII, já no século XIX surge o termo prisão, abrindo campo para as decisões judiciais de acordo com os atos do indivíduo.

Esta observação no comportamento do indivíduo possibilita a análise de como as atitudes do sujeito poderá ser um risco futuro (periculosidade), avaliando o nível de virtualidades comparadas ao nível de seus atos, não necessariamente a simples infração do ato, mas as virtualidades do comportamento.

Com pensamento no comportamento humano e em seu elo com o Direito, o Judiciário (Tripartição) já não pode atuar sozinho. É neste contexto que surge uma Rede de outras instituições que, em suas áreas de atuação, julgam o indivíduo de acordo com sua periculosidade.

Este novo modelo de sociedade disciplinar substituindo as sociedades penais centraliza as suas políticas na correção das suas virtualidades, não mais na punição, sendo uma sociedade que está sempre em estado de vigilância.

Segundo o texto, foi a partir do estabelecimento do inquérito, que “confrontava” a prova, que foi possível autenticar a verdade e dar um caráter menos informal ao sistema judiciário. Houve um embate entre o inquérito e a prova, no qual, no fim da Idade Média, aquele triunfou sobre esta.

Atualmente, no campo jurídico, o termo prova está desvinculado do sentido do ritual presente na época medieval; ele é designado como demonstração da verdade dos fatos alegados em juízo. Dessa forma, as provas têm um valor fundamental em uma decisão. Na decisão assinada pelo Juiz Federal Sérgio Moro, relativa à prisão preventiva de Gim Argello, foram necessárias provas concretas para que o Juiz fundamentasse que ele recebeu propina de dirigentes das empreiteiras envolvidas na Operação Lava-jato.

No Brasil, o inquérito pode ser realizado por uma CPMI (Comissão Parlamentar Mista de Inquérito), formada por deputados e senadores, ou uma CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito), formada somente por deputados ou senadores. Essas comissões têm por objetivo apurar fato relevante à vida pública e à ordem legal, econômica e social do país, conforme o artigo 58 da Constituição Federal:

Art. 58. O Congresso Nacional e suas Casas terão comissões permanentes e temporárias, constituídas na forma e com as atribuições previstas no respectivo regimento ou no ato de que resultar sua criação.

  • 1º Na constituição das Mesas e de cada Comissão, é assegurada, tanto quanto possível, a representação proporcional dos partidos ou dos blocos parlamentares que participam da respectiva Casa.
  • 2º Às comissões, em razão da matéria de sua competência, cabe:

I – discutir e votar projeto de lei que dispensar, na forma do regimento, a competência do Plenário, salvo se houver recurso de um décimo dos membros da Casa;

II – realizar audiências públicas com entidades da sociedade civil;

III – convocar Ministros de Estado para prestar informações sobre assuntos inerentes a suas atribuições;

IV – receber petições, reclamações, representações ou queixas de qualquer pessoa contra atos ou omissões das autoridades ou entidades públicas;

V – solicitar depoimento de qualquer autoridade ou cidadão;

VI – apreciar programas de obras, planos nacionais, regionais e setoriais de desenvolvimento e sobre eles emitir parecer.

  • 3º As comissões parlamentares de inquérito, que terão poderes de investigação próprios das autoridades judiciais, além de outros previstos nos regimentos das respectivas Casas, serão criadas pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal, em conjunto ou separadamente, mediante requerimento de um terço de seus membros, para a apuração de fato determinado e por prazo certo, sendo suas conclusões, se for o caso, encaminhadas ao Ministério Público, para que promova a responsabilidade civil ou criminal dos infratores.
  • 4º Durante o recesso, haverá uma Comissão representativa do Congresso Nacional, eleita por suas Casas na última sessão ordinária do período legislativo, com atribuições definidas no regimento comum, cuja composição reproduzirá, quanto possível, a proporcionalidade da representação partidária.

 

Pode-se afirmar que toda a evolução do Direito Penal contribuiu para a existência de um Estado democrático. No Brasil, adota-se o sistema político tripartido (Montesquieu), que consiste na separação do poder em três partes: executivo, legislativo e judiciário. Essa separação dos poderes garante que cada poder fiscalize o outro, impedindo, assim, a criação de um Estado autoritário como o Estado controlado pelos reis absolutistas na Era Moderna.

Pela decisão de Moro, percebe-se que o Poder Judiciário, representando pelo juiz, toma decisões a partir dos elementos e pedidos trazidos pelos outros poderes. Nesse aspecto, Foucault frisa a importância de a instituição penal não se concentrar inteiramente nas mãos de um poder, o judiciário. Em um Estado Democrático, a condução de inquérito (ou das investigações com colheita de provas) e as decisões não podem ser concentradas em um só poder, sob pena de abusos serem cometidos e de o juiz perder sua imparcialidade ao decidir. Assim, no caso de Gim Argello, a investigação é realizada pela Polícia Federal e o pedido de prisão, pelo MPF, restando ao juiz a função de decidir, sem intervir na produção das provas.

Quando, no século XIX, a prisão é instituída como uma forma de controle social, Foucault explica este ato de decretar a prisão de indivíduos como um ato que não nasceu do Direito, por manter uma ideia de reclusão, que advém da polícia, paralelo à justiça.

Biopolítica é um termo que Foucault utiliza para descrever a nova forma de poder que se inicia no século XIX e que “representa uma ‘grande medicina social’ que se aplica à população a fim de controlar a vida (…) O pensamento medicalizado utiliza meios de correção que não são meios de punição, mas meios de transformação dos indivíduos (…) Permite aplicar à sociedade uma distinção entre o normal e o patológico e impor um sistema de normalização dos comportamentos e das existências, dos trabalhos e dos afetos”.

A lei penal deveria ser executada a fim de reparar o dano feito à sociedade ou impedir que ações semelhantes sejam cometidas novamente. O crime, então, seria algo que danifica a sociedade.

Seguindo essa linha de raciocínio, na denominada operação lava jato, o juiz Sérgio Moro identifica vários elementos de um quadro de corrupção contínua na obtenção de contratos e pagamentos para agentes políticos e públicos e partidos políticos. No caso do Gim Argello, que ao invés de contribuir com as apurações sobre as empreiteiras, contribuiu para a omissão de possível envolvimento, como mostra Moro, “ (…), pelo modus operandi, sofisticação e profissionalização na prática de crimes contra a administração pública, o que coloca em risco à ordem pública. ” (DESPACHO/DECISÃO pag. 17)

“ O fato é que, se a corrupção é sistêmica, impõem-se a prisão preventiva para debelá-la, sob pena de agravamento progressivo do quadro criminoso. “ (DESPACHO/ DECISÃO pag. 15)

Então, quando o juiz Sérgio Moro decreta a prisão preventiva do ex-senador Gim Argello, mediante o argumento tão defendido no século XIX, de que indivíduo é julgado pela sua periculosidade, não tanto pela infração da lei e sim pelo risco que representa à sociedade, Moro esquece-se da Teoria da Lei Penal, em que todos os atos públicos devem ser pautados dentro dos limites da lei. Usa o argumento de que agiu em nome do apelo à Ordem Pública, evitando a prática de novos crimes, sem levar em consideração toda uma construção do Direito Penal, em que a prisão é uma prática extra-judicial, no sentido da sua origem.


Referências bibliográficas:

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