Ianomâmis

Brazil. Yanomami Indian 8

Poderiam os índios Ianomâmis declararem sua independência política e territorial com base nas ideias de soberania e autodeterminação?

 

Para buscarmos uma resposta a este questionamento, precisamos, antes de tudo, analisar brevemente o surgimento e a evolução dos conceitos de soberania, no contexto do Estado enquanto ordem política da sociedade e de autodeterminação, enquanto princípio da nação organizada como Estado.

Trata-se de conceitos que remetem ao surgimento do Estado Moderno e nascem a partir de uma série de transformações políticas, econômicas e sociais experimentadas pelas sociedades ao longo da história.

Assim, a concepção de soberania tal qual conhecemos na contemporaneidade deriva de um processo de construção sociocultural embasado na origem da sociedade e na formação do Estado representando o poder público na manutenção da ordem e do bem comum.

Tendo como grande teórico o jurista e filósofo politico francês Jean Bodin (1530-1596), inicialmente a soberania era concebida como o poder supremo, exclusivo, inabalável, inquestionável e ilimitado do Monarca, o qual se submeteria somente à lei divina ou natural (Paulo Bonavides, 2000). Vê-se aí a estreita ligação dessa concepção com os regimes absolutistas surgidos no século XVI.

Mais tarde, com a teoria do pacto social de Thomas Hobbes (1588-1679), a soberania passa a ser entendida sob a ótica de uma instituição que justifica o poder monárquico sob os súditos, pois o poder soberano estaria fundado na representação que este exerce sobre seus súditos. Esta concepção surge de um novo entendimento do Estado, teorizado por Hobbes em sua obra “Leviatã” (1695).

A conceituação moderna de sociedade e Estado tem ainda grande influência de outro contratualista: o francês Jean Jacques Rousseau (1712-1778), com a obra “O Contrato Social” (1762). Referencial para a Revolução Francesa, Rousseau defende a ideia de que o homem nasce livre, mas abre mão deste direito com uma finalidade social. O conjunto das vontades individuais formam a vontade coletiva, a qual tem prioridade na decisão do Estado, que age coercitivamente quando estes princípios são violados, surgindo assim o Contrato Civil, onde o homem deixa de agir segundo seu estado natural e norteia suas ações de acordo com o que fora pactuado. As teorias de Rousseau trazem, então, para o conceito de soberania o elemento popular, em que a autoridade soberana pertence aos governados, isto é, ao povo (Paulo Bonavides). Este elemento será de grande importância para a construção dos Estados constitucionais modernos.

Dessa análise podemos observar que, à medida que as teorias sobre a organização da sociedade e do Estado se modificam e que as relações entre governantes e governados sofrem transformações, modifica-se também a concepção de soberania. Nesse sentido, marco importante para a construção da concepção contemporânea foi o surgimento do Constitucionalismo Moderno, no final do século XVIII, cujas raízes remetem ao pós-revoluções Francesa e Americana (DIPPEL, 2005), quando o absolutismo monárquico passa a dar lugar aos chamados Estados constitucionais, onde o Governo, agora representativo e exercido de forma limitada,  passa a ter como princípios os direitos humanos, a separação dos poderes, a responsabilidade política e a independência judicial.

Tendo então o Constitucionalismo Moderno como pano de fundo, Dippel (2005) afirma que para Thomas Paine uma constituição não poderia ser jamais um ato de governo, devendo preceder qualquer governo. Deste fundamento conceitual teria resultado o princípio da soberania popular, o qual seria a ancoragem de uma constituição organizada em princípios universais, representando uma declaração de direitos. Vê-se aqui a importância do elemento popular para a concepção de soberania neste contexto histórico, e que persiste nos dias atuais.

Além da soberania associada ao exercício do poder, que culmina, após as revoluções liberais, na criação de governos embasados na ideia da soberania popular, há que se citar outra acepção para o conceito, no sentido de supremacia do Estado.

Trazendo à luz uma concepção contemporânea, diz o jurista Valerio Mazzuoli:

 “Soberania, em realidade, é o poder que detém o Estado de impor, dentro de seu próprio território, suas decisões, isto é, de editar suas leis e executá-las por si próprio”.

Eis aqui uma definição de soberania nacional como peça fundamental para se “construir” um Estado, pois somente ela pode dar legitimidade a ele e validade às leis por ele institucionalizadas.

Pode-se, portanto, considerar que na contemporaneidade a soberania do Estado está conectada a duas esferas: a nacional e a internacional. Em relação ao âmbito nacional, a soberania é “o poder, que dentro do Estado, internamente, não encontra outro de maior ou de mais alto grau” (MAZZUOLI, 2002). Já em relação ao âmbito internacional, a soberania tem o papel de manter a igualdade entre os Estados nas relações internacionais entre si.

Esta terceira acepção de soberania, a soberania internacional, tem origem no reconhecimento da soberania dos outros Estados, entre eles. Um primeiro registro pode ser atribuído ao tratado “Paz de Vestfália”, que reconheceu a soberania nacional de todos os envolvidos na Guerra dos Trinta Anos (1618-1648). Entretanto, com as práticas neocolonialistas que representaram a quebra deste reconhecimento e com os conflitos mundiais do século XX, é somente após a Segunda Guerra Mundial  que se faz presente um constitucionalismo que define limites na soberania de um Estado, os quais são pautados nos Direitos Humanos advindos da Declaração Universal dos Direitos do Homem (DUDH), estabelecida, em 1948.

Portanto, partindo do conceito atual de soberania, um Estado não pode interferir no modo de legislação de outro Estado, e, consequentemente, um Estado só possui soberania sobre si mesmo. Com essa restrição da soberania pelo Direito Internacional, que objetiva a paz e o bem comum entre os países, o Estado é obrigado a seguir normas, senão infringirá os direitos de outro Estado.

Diante dessa reflexão, percebe-se que os direitos humanos e os direitos internacionais foram estabelecidos a fim de se garantir a soberania de cada Estado na esfera externa e, consequentemente, a independência de cada Estado e, por fim, garantir que nenhum Estado tente controlar ou impor seu domínio a outro.

Voltando agora nosso olhar para o conceito de autodeterminação dos povos, segundo Ferreira Filho (2014), seu surgimento enquanto direito associa-se às revoluções Francesa e Americana.  Os franceses referiam-se a esse conceito para evidenciar os valores patrióticos, sobrepondo a soberania popular em face ao Estado absolutista (…) e embasou, em parte, o fim da ordem monárquica com poderes ilimitados. Já os americanos utilizaram da ideia de autodeterminação como justificativa para a independência da coroa britânica, contribuindo para a concepção moderna de que um povo deve governar a si mesmo (FEITOSA, 2013).

Do que fora até aqui apresentando depreendemos que ambas as revoluções tiveram um papel de suma importância para a formação de um novo Estado, baseado nos princípios da soberania estatal e Estado Nação.

Entretanto, com o surgimento de um processo de dominação política e econômica de regiões da África, Ásia e Oceania estabelecido pelas potências capitalistas emergentes ao longo dos séculos XIX e XX, o denominado neocolonialismo, contrariou-se os princípios da soberania e da autodeterminação dos povos outrora estabelecidos.

Após a Primeira Guerra Mundial, diante da necessidade de reconstruir e estabelecer a paz, o presidente norte-americano Woodrow Wilson, em 1818, lançou os seus famosos 14 pontos, que posteriormente influenciou a Liga das Nações (RAMINA, 2008). O documento elenca a autodeterminação dos povos pela primeira vez desde então ao prever a redefinição da política colonialista, levando em consideração o interesse dos povos colonizados.

Mais tarde, com o fim da Segunda Guerra Mundial esse princípio foi inserido na Carta das Nações Unidas, de 1945, que prevê em seu capítulo 1, artigo 1º: “Desenvolver relações amistosas entre as nações, baseadas no respeito do princípio da igualdade de direitos e autodeterminação dos povos, e tomar outras medidas apropriadas para reforçar a paz mundial” (SILVA, 2004).

Ocorre que a discussão em torno da autodeterminação dos povos fez surgir conflitos em torno da palavra “povo”, que revelou diversos significados na sua interpretação. Para Karen Nkop (2012) “povo” significa população permanente, e não uma comunidade definida por características compartilhadas.

Nesse sentido, conceituamos a autodeterminação como o direito que os povos possuem de determinar de que forma será legitimado seu direito interno, sem qualquer influência externa. Sendo assim, os países têm o direito de se autogovernar, sendo, por isso, considerados soberanos. O princípio da autodeterminação dos povos possibilita ao povo, dentro de determinado território, escolher seu estado político.

Como disse a diplomata Maria Angélica Ikeda, esse princípio:

“Estabelece que a um povo deve ser oferecida a possibilidade de conduzir livremente sua vida política, econômica e cultural, segundo princípios democráticos”.

Por fim, o reconhecimento da autodeterminação dos povos circundou as condições fáticas e políticas de cada época, mesmo após a criação de tratados e da própria ONU. Ressalta-se que apesar das diversas interpretações históricas sobre a autodeterminação dos povos, esse princípio pode ser entendido por duas dimensões, uma interna e uma internacional. A interna refere-se ao estabelecimento da forma de governo pelo povo, e a internacional assegura a este mesmo povo a sua independência e soberania (SILVA, 2004).

Trazendo, finalmente, ao presente texto o questionamento acerca da possibilidade de declaração de independência pelos índios Ianomâmis, política e territorial, cabe uma breve análise do ordenamento jurídico brasileiro a respeito do direito de autodeterminação dos povos indígenas e das terras indígenas. Isso porque povos indígenas constituem etnias com características culturais, tradicionais, de organização social e formas de vida completamente distintas da sociedade ocidental envolvente, o que representa um desafio ao ordenamento jurídico dos Estados que são compostos por esses povos, sobretudo o brasileiro, tão rico em etnias indígenas.

Não há em nossa sociedade uma compreensão bem definida e adequada aos preceitos constitucionais vigentes do que seja povo indígena, dando origem a preconceitos, a uma falsa noção de que são incapazes e devem estar sob a tutela plena do poder público. Tanto o é que o Estatuto do Índio impõe a esses povos a tutela da Fundação Nacional do Índio (FUNAI), fundação pública federal, com natureza jurídica de autarquia.

O Art. 231 da Constituição Federal de 1988 reconhece aos índios brasileiros e suas comunidades o direito fundamental à existência, respeito e manutenção de suas organizações sociais, costumes, línguas, crenças e tradições, cabendo ao ente estatal União proteger e fazer respeitar todos esses bens de forma efetiva, além de reservar aos índios os direitos originários sobre as terras que tradicionalmente ocupam, competindo à União demarcá-las, proteger e fazer respeitar esse direito, até porque a terra para o índio está umbilicalmente ligada à sua existência individual e coletiva.

Ocorre, entretanto, como afirma Laudelino Pereira Neto (2015), que as terras indígenas não são de propriedade dos índios ou de suas comunidades. Elas são bens públicos de uso especial, “… afetadas, por efeito de destinação constitucional…” de propriedade da União Federal (art. 20, XI, CF/88), destinada à posse permanente dos índios e suas comunidades (art. 231, § 2º, primeira parte, CR/88). Essas terras são inalienáveis, indisponíveis, os direitos sobre ela são imprescritíveis (art. 231, § 4º, CR/88), reservadas e de uso vinculado para o fim de proteção social, antropológica, jurídica, econômica, cultural e humana dos índios, das comunidades indígenas e dos demais grupos tribais brasileiros.

Quanto à autodeterminação, embora já consagrada aos povos indígenas no âmbito do Direito Internacional, ainda há uma discussão quanto a sua extensão, conteúdo e titularidade.

Entretanto, parece não haver dúvida de que no presente momento o sistema internacional de direitos humanos não admite como regra geral a possibilidade de secessão dos povos em geral, indígenas ou não, com base no direito à autodeterminação, priorizando a integridade dos Estados nos quais estão inseridos, o que pode ser excepcionado apenas em raras situações de opressão (PEREIRA NETO, 2015).

Da mesma forma, sob a ótica da soberania estatal, não se pode falar em possibilidade de independência da etnia Ianomâmi, uma vez que encontram-se estes povos, segundo o ordenamento jurídico brasileiro, sob suas terras, assim como consideram os normativos nacionais serem suas terras bens públicos de uso especial, o que impediria, portanto, uma separação quer política, quer territorial.


Referências bibliográficas:

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A problemática de “Antígona” na atualidade

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    A partir deste trabalho, pretende-se estabelecer uma associação entre os assuntos abordados na obra “Antígona”, de Sófocles, e alguns dos diversos temas que encontramos na sociedade contemporânea e que merecem ser discutidos, na medida em que se configuram como conflitos que dividem opiniões na sociedade.

      – Uma breve síntese da obra:

      A obra constitui uma tragédia escrita no século V a.c., por Sófocles, e tem sido analisada por diversas perspectivas ao longo dos tempos.

    Antígona é uma dos quatro filhos de Édipo, fruto da relação entre Édipo e sua mãe, Jocasta, após Édipo matar e usurpar o trono pertencente a seu pai, tornando-se assim o soberano.

     No enredo da peça identificamos alguns traços de um pensamento estatista, sendo ele vital para o desenvolvimento da civilização humana. Vemos também a forte inferiorizarão do gênero feminino e reflexos de uma tirania assoberbada.

     A peça gira em torno da luta de Antígona (heroína) para fazer o ritual fúnebre de seu irmão, Polinice. Dois dos irmãos de Antígona disputavam o poder e mataram-se mutuamente, um resultado da sede de poder que partilhavam. Um deles era considerado o soberano, o outro fora exiliado. Aquele que se rebelou contra a tirania de seu irmão perdeu seus direitos dentro da Polis e fora julgado não cidadão. O novo sucessor da soberania, Creonte, então determinou que não fosse feita a cerimônia fúnebre, o que enfureceu Antígona.

     Logo, Antígona transgrediu tal ordem e lutou pelo que achava justo e defendeu seus princípios, culturalmente enraizados.  Fazer o ritual para os mortos era imprescindível para que sua alma fosse levada ao “deus” dos mortos e obedecer tal lei não parecia o correto ao ver de Antígona. Nesta situação, o dever que o ser humano tem para com uma divindade se mostrou superior ao que tem para com o Estado.  Todos os demais eventos foram desdobramentos dessa transgressão, que para a heroína era o certo a se fazer, pelo ideal de justiça. As mortes sucessivas e a culminação de eventos catastróficos são reflexos nítidos da separação entre Direito e os valores culturais/religiosos.

     Analogicamente aos dias atuais, pode-se afirmar que Antígona, respaldada pelo preceito jusnaturalista de um tratamento digno ao homem, lutou para que a justiça se sobressaísse aos atos arbitrários estatais, emanados de um único soberano e dados como direito posto.

      Vemos a dicotomia em vários contextos da peça. Justo e injusto; divino e sociedade; homem e mulher. Esse todo dicotômico social denota a importância da sensibilidade do direito positivo perante o homem, um ser social por natureza.

     No nosso atual ordenamento temos também um dispositivo que assegura a possibilidade de não observância de uma lei que seja injusta a ponto de contrariar valores culturais, sociais e morais da sociedade, assim como Antígona fez.  Isso nos remete ao princípio de que as leis devem refletir a moral social de seu estado e não ao contrário.

       

        – Jusnaturalismo X Direito Positivo

        Quando se fala em Direito é comum que se direcione o pensamento para as leis e sua aplicação prática. Entretanto, para entendê-lo é importante, além de uma visão meramente pragmática, voltar o olhar para o que lhe fundamenta.  A busca pelo entendimento do que dá legitimidade ao Direito requer que se recorra à análise do processo histórico do pensamento jurídico, lançando mão de indagações sociais, econômicas, psicológicas e filosóficas.

          É justamente desse processo que surge a concepção de que o pensamento jurídico pode ser localizado em dois grandes polos ou correntes: o jusnaturalismo e o juspositivismo, ambos existentes ao longo do percurso temporal histórico do Direito e até os dias de hoje.

        Para a corrente jusnaturalista o direito independe da vontade humana, existe antes mesmo do homem e está acima das leis dos homens. O direito é entendido como natural, universal e que tem como pressupostos os valores do ser humano e a busca por um ideal de justiça. A corrente juspositivista, por sua vez, considera que o direito e, por consequência, a justiça, só podem ser alcançados por meio de normas positivadas, advindas de um Estado com poder coercitivo legítimo.

         Segundo Norberto Bobbio (1999), o jusnaturalismo considera superior o direito natural em face do direito positivo, sendo que este deveria adequar-se aos parâmetros imutáveis e eternos de justiça. O direito natural enquanto representativo da justiça serviria como referencial valorativo (o direito positivo deve ser justo) e ontológico (o direito positivo injusto deixa de apresentar juridicidade) sob pena de ordem jurídica identificar-se como força ou simples arbítrio.

       É neste contexto de análise histórica do pensamento jurídico que merece destaque “Antígona”, tragédia escrita pelo dramaturgo grego Sófocles (496/406a.C.) que traz, já na Antiguidade, a separação conceitual dos direitos ora tratados, ao ter sua temática apoiada em um confronto entre o direito natural e o direito positivo. Isto pois Antígona, inconformada com o édito do rei de Tebas, Creonte, proibindo sepultamento de seu irmão, Polinice, desobedece à norma imposta e presta a ele homenagens fúnebres por crer estar na posse de um direito natural de fazê-lo.

         A obra tem importante papel para o entendimento das correntes, sendo possível dela retirar características típicas do direito natural, como eterno e irrevogável, e perceber uma forte ligação deste direito, no contexto histórico em que se apresenta, com a religião, na medida em que é denominado direito divino. Nota-se também seu aspecto não escrito, em contraposição ao direito positivo, sendo que este último acaba por prevalecer no desfecho de “Antígona”.

      O jusnaturalismo, que está presente na cultura ocidental desde a Antiguidade, é uma doutrina que reúne princípios, advindos da natureza, que são universais, imutáveis e inerentes ao homem. Na Grécia Antiga, pode-se considerar que o direito natural, que, nesse período, era baseado em costumes e tradições, teve seu fundamento tirado das leis divinas, como se pode verificar na obra Antígona.

       De acordo com Alexandre Costa, professor de Direito da Universidade de Brasília (UnB), o direito positivo:

 “É fruto da vontade soberana da sociedade, que deve impor a todos os cidadãos normas voltadas para assegurar às relações interpessoais a ordem e a estabilidade necessárias para a construção de uma sociedade justa”.

     Ou seja, esse direito é constituído pela imposição de normas jurídicas pela sociedade com a finalidade de criar um Estado cuja atuação é limitada pela lei e pelos direitos reconhecidos também em lei.

       Tendo a noção dos dois conceitos, um Estado não deve possuir leis pautadas somente no direito natural ou somente no direito positivo, visto que os dois devem complementar-se reciprocamente.

        Com a evolução do Direito Pós 2ª Guerra Mundial, houve a releitura do Direito Positivo a partir do Direito Natural, já que o direito escrito, imposto pelo Estado, teve uma influência da Declaração Universal dos Direitos Humanos – DUDH (ou Declaração de Paris), em que houve necessidade de uma interpretação ética e moral. Sendo assim, a partir da criação da DUDH, em 1948, as normas jurídicas passaram a se valer de uma interpretação do direito fundamentada em aspectos que defendem a dignidade humana, tendo em vista que o direito também tem que ter um viés ético e moral.

– A questão da eutanásia

     O conflito entre Direito Natural e Direito Positivo que vemos no livro de Sófocles, Antígona, pode ser facilmente comparado à maioria, senão todos, dos casos de eutanásia que lemos ou de que ouvimos falar nos dias de hoje.

     No entanto, primeiro vamos esclarecer o que exatamente é eutanásia. Partindo da definição etimológica da palavra, eu (boa) + thanatos (morte), chega-se ao significado: boa morte, uma morte suave e sem dor para aqueles que sofrem de uma doença incurável que os faz sofrer tanto de dores físicas quanto mentais.  Em muitos casos, quando a eutanásia não é permitida, acontece a distanásia, que é quando o enfermo não tem chances de cura e o médico ministra remédios que manterão o paciente vivo, porém  sofrendo desnecessariamente. Com outras palavras, distanásia é o prolongamento do processo de morte do paciente.

     Como disse José Roberto Goldim, professor de Bioética da Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul (PUCRS):

“De maneira geral, entende-se por eutanásia quando uma pessoa causa deliberadamente a morte de outra que está mais fraca, debilitada ou em sofrimento. Neste último caso, a eutanásia seria justificada como uma forma de evitar um sofrimento acarretado por um longo período de doença”.

   Então, o que impede uma pessoa de acabar com seu próprio sofrimento, o que a impossibilita de descansar em paz? Bom, pode-se dizer que, simplesmente, a lei. No Brasil, a eutanásia não está normatizada no Código Penal, mas está tipificada como homicídio simples e a pena pode variar entre 6 e 20 anos de reclusão. Porém, pode ser considerado homicídio privilegiado, que se dá quando o autor do crime o comete compelido de compaixão, piedade, etc. Então, o juiz pode reduzir a pena de um sexto a um terço.

     Não deveria ser nosso o direito de tomarmos decisão no que se refere a nossa vida? De decidirmos se viveremos e como viveremos, excepcionalmente em casos como este?

       Neste cenário, o direito natural se encontra naqueles que buscam um fim de vida digno, uma morte digna na eutanásia e que também procuram a liberdade de poder escolher e de poder decidir o que farão com suas próprias vidas. E o direito positivo está presente na lei, no Código Penal, que não permite essa morte digna e que tira a liberdade e o poder de decisão do enfermo.

– O papel feminino na sociedade

“Ao abordar os mitos é preciso usar a Hyponoia, uma técnica hermenêutica que nos permite descobrir nos textos os vários sentidos ocultos, aparentemente menos relevantes.” – Blog Eventos Mitologia Grega

    Ao longo dos séculos, mulheres tiveram seus papéis e deveres estipulados pela sociedade. Antígona retrata uma mulher “pouco comum para a época”, que, apesar de não ter direitos garantidos por ser mulher, corre atrás do direito divino dado ao seu irmão de ser enterrado dignamente, opondo-se às leis dadas pelo governante Creonte.   A obra retrata o “princípio feminino, o mais fundamental e indestrutível de todos os vínculos, a lei da consanguinidade, da família, da irmandade, regidas pelas deusas do feminino.”

      Já a irmã de Antígona seria a personalidade esperada, a personalidade submissa e que se nega a ajuda-la com medo de ir contra as leis estabelecidas pelo governante. “Igualdade de sexos naquela época era impensável. Creonte não aceita relaxar a pena imposta a Polinices […] em virtude de tal pedido ser feito por uma mulher.”

    Embora algumas sociedades ainda mantenham o pensamento arcaico e patriarcal dos séculos passados e vejam a mulher como um ser inferior, são muitos os direitos que foram conquistados pelas brasileiras, como em 1932, que garantiram direito ao voto pelo decreto 21.076 do Código Eleitoral Provisório e, alguns anos mais tarde, o direito de estudar sem permanecer submissa à decisão dos maridos, a lei Maria da Penha nº 11.340, de agosto de 2006, entre muitos outros direitos. Mesmo assim as mulheres ainda lutam contra o preconceito, contra o assédio, lutam pela igualdade salarial, lugar na política e muitos outros.

– Conclusão:

      Ao final desta reflexão, é importante destacar que a peça nos leva a refletir sobre os conflitos acerca do conceito de justiça social e a composição dos papéis estatais e suas respectivas observações da legalidade e legitimidade dos entes. O modo como os direitos naturais e positivos regulam a sociedade, tanto na obra como na atualidade, é uma questão que por vezes gera conflitos, que nos cercam e nos atingem de maneira direta ou indireta, de acordo com as circunstâncias.

– Referências bibliográficas:

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